Artigo 40 lei 8666

Artigo 40 lei 8666, Quando é aplicada a lei de licitação 8666 art dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.
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Resumo: o presente artigo visa analisar de forma sistemática e, portanto de forma rápida e concisa, os principais aspectos da lei nº 8666/93 no que concerne à. Deveras, o diploma legal consubstanciado pelo artigo 59 da lei 8666/93, resguardou o direito do contratado que executou o objeto de boa – fé. O artigo 40, mais consentâneo urge recordar, ainda, que a lei 8666/93 também deve ser contemplada com alterações a dispositivos que se refletem diretamente. O artigo 22, parágrafo 1°, da lei 8666/93 conceitua concorrência como a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade para (40.

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