Artigo 74 clt

Artigo 74 clt, Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados.
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Seção ix da fiscalização contábil, financeira e orçamentária art 74 os poderes legislativo, executivo e judiciário manterão, de forma integrada, sistema de. 74: duração do trabalho alterações da clt o o decreto-lei nº de 30/03/95, dou de 31/03/95, acrescentou o § 3º no artigo 133 da clt a lei nº 9022. Art 73 - salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração. Art 74, § 2º, da clt: do artigo 74 da clt), sendo certo que a ausência de referida anotação faz presumir que o intervalo não foi concedido e, ainda.

Categorias: direito do trabalho, leis | tags: 1a turma trt-mg, artigo 74 § 2º clt, cartão de ponto sem assinatura é válido como prova, conjur. Intervalo para refeição e descanso - artigo 71 § 3º da clt x oj 342 do tst 9 júris síntese iob, cd-rom nº 74, são paulo: editora thomson-iob. Clt art 57 a 74 37,8285 3782,8472 dobrado na reincidência, oposição ou desacato salário-mínimo clt art 76 a 126 37,8285 1512,1389.

Art 74 os poderes legislativo, executivo e judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: i – avaliar o cumprimento. Eu sei que pela clt a folga em feriados nacionais e religiosos eh obrigatoria e se sempre que trabalhados, como diz no artigo lá no topo lei 6019/74. Consulte consolidação das leis do trabalho clt atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Este artigo faz parte do capítulo ii - da duração do trabalho art 75 - os infratores dos dispositivos do presente capítulo incorrerão na multa de 3 (três) a. Art 74 - o horário do trabalho constará de quadro obrigatoriedade e efeitos - artigo 74 da clt cartão de ponto - horas extras - ausência nos autos.

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